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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2018

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qg986639
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM ES
Ano
2018
Cargo
Sold ( )
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  1. ANinguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimes hediondos, assim definidos em lei.
  2. BSão gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
  3. CCom fundamento na soberania, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.
  4. DNinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que com fiança.
  5. EA prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

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