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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2018

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qg986640
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM ES
Ano
2018
Cargo
Sold ( )
Conforme a Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.
  1. ANenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
  2. BÉ permitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, desde que observado o devido processo legal.
  3. CAos litigantes, exclusivamente em processo judicial, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
  4. DSalvo quando comprovarem definitivamente a culpa do acusado, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
  5. EÉ garantido o direito de propriedade, ainda que esta não atenda sua função social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

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