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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2018

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qg986644
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM ES
Ano
2018
Cargo
Sold ( )
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ livre a manifestação do pensamento e permitido o anonimato, uma vez que no Brasil vigora a liberdade de expressão.
  2. BÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização correspondente somente pelo dano material.
  3. CÉ assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.
  4. DA lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.
  5. EA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

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