Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — INSTITUTO AOCP 2018
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qg986679
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM ES
- Ano
- 2018
- Cargo
- Of ( )
A respeito da Carta Constitucional, assinale a alternativa correta.
- AA pessoa jurídica não detém legitimidade para propor ação popular.
- BSerá admitido o mandado de injunção sempre que o ato lesivo atingir à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
- CConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou mandado de injunção, quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública.
- DDentre outros, são legitimados para impetrar mandado de segurança coletivo o Governador do Estado e a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
- EA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.