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Questão de Direito Constitucional — Questões Mescladas de Remédios Constitucionais — CONSULTEC (AIETEC) 2018

Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Remédios Constitucionais
Código
qg986752
Banca
CONSULTEC (AIETEC)
Órgão
DPE RJ
Ano
2018
Cargo
Est ( )
Sobre os remédios constitucionais, dadas as afirmações abaixo, selecione as verdadeiras e falsas: a) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político que tenha representação no Congresso Nacional. b) O direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo inclui também aquelas imprescindíveis à segurança da sociedade. c) Qualquer associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou ao meio ambiente. d) Uma das garantias fundamentais aos direitos humanos, o mandado de segurança é ação constitucional impetrada contra autoridade coatora - pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do poder público - responsável pela ilegalidade ou abuso de poder.
  1. AV-F-F-V
  2. BF-V-F-V
  3. CV-V-F-V
  4. DF-V-V-F
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GabaritoA — V-F-F-V

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