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Questão de Direito Constitucional — Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) — CONSULTEC (AIETEC) 2018

Direito ConstitucionalAdvocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)
Código
qg987154
Banca
CONSULTEC (AIETEC)
Órgão
DPE RJ
Ano
2018
Cargo
Est ( )

De acordo com o regramento constitucional vigente, notadamente com a EC 80/94, é correto dizer que:

  1. AOs Defensores Públicos possuem vitaliciedade;
  2. BA Defensoria Pública tem iniciativa para propor ao Legislativo a fixação do subsídio de seus membros;
  3. CAdvocacia e Defensoria Pública ocupam a mesma Seção dentro do Capítulo que trata das Funções Essenciais à Justiça;
  4. DÉ princípio institucional da Defensoria Pública a afirmação do Estado Democrático de Direito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A Defensoria Pública tem iniciativa para propor ao Legislativo a fixação do subsídio de seus membros;

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