Questão de Direito Constitucional — Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) — CONSULTEC (AIETEC) 2018
Direito ConstitucionalAdvocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)
- Código
- qg987156
- Banca
- CONSULTEC (AIETEC)
- Órgão
- DPE RJ
- Ano
- 2018
- Cargo
- Est ( )
A Emenda 80 de 2014 estipulou que no prazo de 8 anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Enquanto esse objetivo não se concretiza, a lotação dos Defensores deverá priorizar:
- ARegiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional;
- BCapitais e regiões metropolitanas;
- CRegiões em que haja disputas envolvendo regularização fundiária;
- DRegiões com maiores índices de criminalidade e encarceramento.