Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — AOCP 2013
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq000176
- Banca
- AOCP
- Órgão
- COREN-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Cada vez mais as normas de Direito Público prevalecem sobre as regras de Direito Privado em decorrência da isonomia constitucional que equipara o Estado, com seu poder e privilégios administrativos com o cidadão comum, que é despido de autoridade e de prerrogativas públicas. Assim, no âmbito da responsabilidade civil da administração pública surgiram as teses da culpa administrativa, do risco administrativo e do risco integral. Qual das alternativas a seguir apresenta a caracterização de culpa administrativa?
- ADanos decorrentes da oferta de serviços pela Administração Pública.
- BOcorrência de lesão injusta independentemente de culpa por parte da Administração Pública.
- CDanos decorrentes de uma inação do Estado.
- DDanos causados por culpa e dolo exclusivos do lesado.
- EOcorrência de lesão decorrente da existência do serviço público.