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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — AOCP 2013

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq000692
Banca
AOCP
Órgão
MPE-BA
Ano
2013
Nível
Superior
É instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.°10.257 – o/a
  1. AParcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
  2. BISS.
  3. CRecuperação de mais valia.
  4. DEIA-RIMA.
  5. EUsucapião rural.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

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