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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — AOCP 2013

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq000702
Banca
AOCP
Órgão
MPE-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Em relação ao Plano Diretor, é correto afirmar que
  1. Aem parceria com o instrumento da outorga onerosa, possibilita o acesso democrático ao solo urbano.
  2. Bjuntamente com o zoneamento, constitui-se nos dois principais instrumentos do Estatuto da Cidade.
  3. Cconstitui-se de um conjunto de princípios de regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano.
  4. Daplica-se tanto à área urbana como rural, através dos mesmos instrumentos normativos.
  5. Efoi criado juntamente com o Estatuto da Cidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — constitui-se de um conjunto de princípios de regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano.

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