Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CCV-UFC 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq001119
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Administrador
Segundo a lei nº 8.112/90, para o servidor público em uma repartição pública federal, manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente:
- AÉ proibido por lei.
- BÉ proibido apenas se um dos cargos for cargo em comissão.
- CÉ permitido apenas se o parentesco for de segundo grau civil.
- DÉ permitido se os cargos de ambos forem cargos em comissão.
- EÉ permitido se nesse o subordinado tiver uma função gratificada.