Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEFET-BA 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq001728
- Banca
- CEFET-BA
- Órgão
- UFRB
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Edificações
Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é verdadeiro o que se afirma em
- AServidor é a pessoa legalmente investida em função pública.
- BOs trabalhadores de uma ONG são servidores públicos e têm que prestar contas ao Estado
- CA prestação de serviços gratuitos por parte do servidor público, em regra, é permitida.
- DCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor.
- EOs cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, como regra, mas é possível que ato infralegal, como um decreto, crie cargos públicos.