Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — CEPERJ 2013
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qq001952
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- CEDERJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Executivo - Advogado
O Ministério Público propôs Ação Civil Pública para responsabilizar o Estado pelas péssimas condições verificadas em estabelecimento destinado ao recolhimento de menores infratores. Julgado procedente o pedido, houve a constatação da existência de danos morais:
- Aespeciais
- Bhomogêneos
- Cdifusos
- Dheterogêneos
- Ejuvenis