Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPERJ 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq002696
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Executivo - Perfil 1
Pablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observados os princípios aplicáveis, o comentário correto é:
- Aem obediência ao princípio da sumariedade, o servidor deve sofrer rápida punição sem direito a defesa.
- Ba defesa do servidor poderá ser exercida pessoalmente, mesmo sem ter ele habilitação legal como advogado
- Ca eficiência da Administração Pública impõe o término do processo administrativo, mesmo que conduzido por autoridade incompetente
- Do interesse público recomenda que o processo sancionatório condene o servidor público, mesmo que sem provas cabais do ato
- Eo princípio do contraditório e ampla defesa aplicado acarreta a designação de advogado para a defesa do servidor