Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEPERJ 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq002709
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Executivo - Perfil 1
Para a investidura em cargo efetivo de agente público, um dos requisitos previstos constitucionalmente consiste na seguinte exigência:
- Aaprovação em concurso público de provas, cujo prazo de validade pode ser equivalente a um ano
- Beleição direta, mediante sufrágio universal, atendidos os requisitos de idoneidade previstos em lei
- Cindicação por partido político para ocupar o cargo passível de demissão ad nutum pelo chefe do serviço
- Dnomeação para exercício de mandato fixado em lei e submetido ao controle do Poder Legislativo
- Ederivação de cargo originário para aquisição da vitaliciedade no cargo de provimento conexo