Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — CEPERJ 2013
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq002891
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Consoante as regras constitucionais federais, admitem-se critérios diferenciadores para a concessão de aposentadoria ao servidor que se encontrar na seguinte situação:
- Aidoso com mais de setenta anos de idade
- Bportador de deficiência física
- Cconsiderado incapaz por desequilíbrio psíquico
- Ddeclarado incapaz civilmente por decisão judicial
- Econdenado por crime inafiançável