Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — CEPERJ 2013
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qq002893
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Nos termos das normas constitucionais em vigor, quando o servidor público é aposentado por invalidez permanente, a regra geral acarreta a aposentadoria com proventos:
- Aintegrais, independentemente do tempo de serviço
- Bproporcionais ao tempo de serviço
- Cproporcionais ao tempo de contribuição
- Dintegrais, considerada a idade acima de sessenta anos.
- Eproporcionais na função exercida