Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CEPERJ 2013
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq002894
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No âmbito da Assistência Social emendou-se a Constituição Federal para permitir-se aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social percentual da receita tributária líquida correspondente a até:
- Adez por cento (10%)
- Bum por cento (1%)
- Ccinco por cento (5%)
- Dtrês por cento (3%)
- Ecinco décimos por cento (0,5%)