Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CEPERJ 2013
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq002902
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Rioprevidência
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Nos termos da legislação federal que regula a atuação das Organizações Sociais que podem exercer atividades em contratos de gestão pertinentes à execução de serviços públicos em regime de parceria, as pessoas qualificadas a prestar tais serviços devem cumprir a seguinte exigência:
- Ater personalidade jurídica de direito público
- Bpossuir criação por lei formal
- Cnão possuir finalidade lucrativa
- Ddestinar-se a atividade econômica empresarial
- Ecaracterizar-se pela experiência anterior à prestação