Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CEPERJ 2013
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq002997
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- SEPLAG-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
No âmbito da responsabilidade do Estado, decisão proferida em processo judicial que não caracterize erro judiciário ou tenha sido proferida sem dolo ou culpa do julgador, caso acarrete dano à parte envolvida, terá como consequência a responsabilidade:
- Aobjetiva do Estado por dano causado por seu agente
- Bsubjetiva do Estado com direito de regresso
- Cinexistente do Estado por ausentes os seus pressupostos
- Dsubjetiva do prolator da sentença, agente do Estado
- Eobjetiva do agente do Estado que proferiu a decisão