Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.833 de 2009 - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor — CEPS-UFPA 2013
Legislação FederalDecreto nº 6.833 de 2009 - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor
- Código
- qq003015
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Administrador
Silvana recentemente assumiu o cargo de Analista de Gestão de Pessoas na Coordenadoria de Saúde e Qualidade de Vida de uma determinada organização pública federal, sendo designada para responder pelas seguintes atribuições: planejamento, execução e avaliação das ações de saúde e segurança no trabalho. A Coordenadora do setor de Saúde e Qualidade de Vida recomendou a Silvana que analise com atenção o Decreto nº 6.833/2009, que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) e outras providências.Assinale a alternativa correta sobre a análise que Silvana deve fazer do Decreto nº 6.833/2009:
- AO Decreto nº 6.833/2009 institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.
- BA força de trabalho do SIASS será formada exclusivamente por servidores estaduais, municipais e federais, ficando vedadas a terceirização de mão-de-obra e a contratação de pessoal por tempo determinado.
- CO SIASS visa a aprovar regras e procedimentos para a publicação das informações pessoais sobre a saúde dos servidores.
- DO SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional.
- EDe acordo com o Decreto nº 6.833/2009 é considerada assistência à saúde, a ação médica ou odontológica com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.