Questão de Legislação Federal — Decreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI) — CEPS-UFPA 2013
Legislação FederalDecreto 5.773 de 2006 – Plano de Desenvolvimento Institucional em instituições de ensino superior (PDI)
- Código
- qq003021
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Administrador
O Decreto nº 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e de outras providências. No artigo 16 do Decreto, apresentam-se os elementos que devem conter no Plano de Desenvolvimento Institucional. Sobre esse artigo, assinale a alternativa correta:
- AO perfil do corpo docente é um elemento desnecessário para o plano de desenvolvimento institucional.
- BO demonstrativo de capacidade e sustentabilidade não é um elemento apresentado no artigo 16 do Decreto nº 5.773/2006.
- CA identificação das formas de participação dos professores e alunos nos órgãos colegiados responsáveis pela condução dos assuntos acadêmicos e os procedimentos de auto-avaliação institucional e de atendimento aos alunos, ou seja, a organização administrativa da instituição é um elemento importante e deve conter no plano de desenvolvimento institucional.
- DO plano de promoção de acessibilidade e de atendimento prioritário não é um elemento que consta no artigo 16 do Decreto nº 5.773/2006.
- EÉ necessário constar no plano de desenvolvimento institucional o comprovante de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.