Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - — CEPS-UFPA 2013
Legislação FederalDecreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -
- Código
- qq003029
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CEPS - - Administrador
O Decreto nº 7.746/2012 estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal e outras providências. Um determinado servidor que atua na área de contratos e compras precisa conhecer os objetivos do Decreto nº 7.746/2012. Sobre o artigo 16 do Decreto que trata do Plano de Gestão de Logística Sustentável, assinale a alternativa correta:
- AO Plano de Gestão de Logística Sustentável é responsável pela expedição de normas complementares sobre critérios e práticas de sustentabilidade.
- BA responsabilidade de proporcionar a economia da manutenção e operacionalização da edificação e a redução do consumo de energia e água, por meio de tecnologias, práticas e materiais que reduzam o impacto ambiental é do Plano de Gestão de Logística Sustentável.
- CO Plano de Gestão de Logística Sustentável deverá prever a atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição.
- DO artigo 16 estabelece que no Plano de Gestão de Logística Sustentável conste que o contratado adote práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados e critérios de sustentabilidade no fornecimento dos bens.
- EO órgão público que elaborar o Plano de Gestão de Logística Sustentável deve providenciar a aquisição de certificação nacional e internacional de boas práticas de sustentabilidade, caso contrário, será multado pelo Tribunal de Contas da União.