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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — CEPUERJ 2013

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
qq003279
Banca
CEPUERJ
Órgão
UERJ
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CEP - - Residência Jurídica - Trabalhista
Acerca do percentual máximo permitido para remunerar as horas extraordinárias, pode-se afirmar que:
  1. Aé livre a fixação em acordo individual ou coletivo, respeitado o limite mínimo estipulado na Constituição
  2. Bé de 100%, de acordo com a jurisprudência da SDC/ TST
  3. Cé de 50%, de acordo com a Constituição Federal vigente
  4. Dpode chegar a até 150% nos domingos e feriados
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é livre a fixação em acordo individual ou coletivo, respeitado o limite mínimo estipulado na Constituição

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