Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CETREDE 2013
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq003438
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- SC-CE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Pleno - I
Sobre os instrumentos da política ambiental brasileira, assinale a alternativa verdadeira:
- AAs Áreas de Preservação Permanente (APP), definidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação em 2000, incidem sobre a totalidade do território brasileiro, independente de sua classificação como rural ou urbano.
- BAs Áreas de Preservação Permanente (APP) relativas às margens de recursos hídricos constituem faixas de largura fixa. Sua dimensão varia de acordo com a largura dos rios, e não consideram o perfil topográfico do solo.
- CParque Nacional é um tipo de Unidade de Conservação de Proteção Integral que pressupõe a posse e domínio publico dos terrenos localizados no interior de sua poligonal.
- DAs Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) são um tipo de Unidade de Conservação de uso sustentável, que podem ser estabelecidas pelo poder público Federal, Estadual ou Municipal.
- EA lei que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) busca incentivar a instalação de redes de infraestrutura e saneamento nas áreas protegidas e em suas áreas de influência como forma de minimizar os impactos da urbanização sobre o quadro biofísico.