Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CETRO 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq003604
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Área 1
De acordo com a legislação sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, nenhuma compra poderá ser feita sem.
- Aa comprovação de sua urgência e a indicação dos recursos provenientes de emendas ao orçamento.
- Bo respectivo processo de licitação e a demonstração de que o Tesouro poderá disponibilizar os recursos.
- Ca adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.
- Dque haja mais do que um interessado e sem a respectiva anuência orçamentária do Congresso.
- Eque haja concordância entre as partes e sem a respectiva garantia de que os recursos necessários provirão de emendas parlamentares.