Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CETRO 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq003625
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Área 1
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar – instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido – se desenvolve em três fases, que são:
- Ainstauração, protelação e arquivamento.
- Binstituição, inquérito policial e julgamento.
- Cinstrução, inquérito administrativo e arquivamento.
- Dinstauração, inquérito administrativo e julgamento.
- Einstauração, inquérito policial e julgamento.