Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CETRO 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq003735
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Área 3
Sobre o disposto na Lei nº 8.666/1993, no que se refere aos pareceres técnicos ou jurídicos emitidos sobre a licitação, dispensa ou inexigibilidade, assinale a alternativa correta.
- AOs pareceres técnicos e jurídicos são manifestações de integrantes da comissão de licitação, sendo obrigatória sua juntada ao processo.
- BOs pareceres técnicos e jurídicos são manifestações próprias dos servidores da Administração Pública licitante, integrantes da comissão de licitação. Esses pareceres serão fornecidos facultativamente.
- COs pareceres técnicos e jurídicos são manifestações de terceiros, não integrantes da comissão de licitação, pertencentes ou não à Administração Pública. Os pareceres da assessoria jurídica da Administração Pública são obrigatórios e devem ser prévios quando tratar, dentre outros, sobre as minutas de editais de licitação.
- DOs pareceres são manifestações de terceiros, não integrantes da comissão de licitação, pertencentes exclusivamente à Administração Pública.
- EOs pareceres técnicos e jurídicos são manifestações obrigatórias elaborados por servidores da própria Administração Pública integrantes da comissão de licitação.