Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CETRO 2013
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq004128
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
Nas atribuições de suas atividades como funcionário da Anvisa, o Sr. XYZ causou dano a usuário de serviço sob competência dessa própria agência reguladora, em decorrência de omissão. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta quem deverá responder pelo dano causado ao referido usuário.
- AA União Federal e a Anvisa, solidariamente, uma vez que a última é órgão integrante da administração indireta federal, sendo, no caso, responsabilidade civil subjetiva.
- BA União Federal, dado que é ente político ao qual a Anvisa está vinculada, sendo, no caso, responsabilidade civil objetiva.
- CA União Federal e a Anvisa, solidariamente, uma vez que a última é órgão integrante da administração direta federal, sendo, no caso, responsabilidade civil objetiva.
- DA Anvisa, por ser autarquia, com personalidade jurídica própria, sendo, no caso, responsabilidade civil objetiva.
- EA Anvisa, por deter personalidade jurídica própria, sendo, no caso, responsabilidade civil subjetiva.