Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CETRO 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq004626
- Banca
- CETRO
- Órgão
- ANVISA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Área 1
Sobre a nomeação de cargos de carreira prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
- Ao servidor poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
- Bdepende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
- Ctem caráter vitalício, que expressa natureza de provimento constitucionalmente estabelecido para certos cargos, como reforço de garantia da permanência do ocupante, que somente poderá ser desligado mediante processo judicial.
- Dtem caráter permanente, pois expressa cargo ou função de direção, chefia, assistência e assessoramento superior e intermediário, ou de confiança do órgão ou entidade.
- Enas nomeações para cargos de carreira, não cabe a expedição de ato de designação, uma vez que esses cargos são alocados por unidade estrutural.