Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CETRO 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq005466
- Banca
- CETRO
- Órgão
- CREF - 4ª Região (SP)
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A respeito do pregão, assinale a alternativa incorreta.
- AO pregão é um tipo de licitação.
- BPode ser adotado o pregão para as compras e contratações de bens e serviços comuns no âmbito da União.
- CO TCU tem decisões segundo as quais é regra geral a utilização do pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns por parte de instituições públicas, nelas inclusas agências reguladoras, sendo o uso do pregão presencial hipótese de exceção a ser justificada no processo licitatório.
- DConsidera-se bens e serviços comuns, para os fins da licitação sob pregão, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
- EÉ correto dizer que no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.