Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — COMPERVE - UFRN 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq006006
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFERSA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Engenharia Ambiental
De acordo Resolução No 357/2005 do CONAMA, os limites de Demanda bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados. Essa elevação é permitida se o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstrar que
- Aas concentrações máximas de oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas, nas condições de vazão mínima, com exceção da zona de mistura.
- Bas concentrações mínimas de oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas, nas condições de vazão de referência, com exceção da zona de mistura.
- Cas concentrações máximas de oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas, nas condições de vazão de referência, com exceção da zona de mistura.
- Das concentrações mínimas de oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas, nas condições de vazão mínima, inclusive na zona de mistura.