Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — COMPERVE - UFRN 2013
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq006019
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFERSA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Engenharia Ambiental
No Brasil, a implantação de empreendimentos públicos ou privados causadores de alto impacto ambiental está sujeita ao licenciamento ambiental. De acordo com a Resolução CONAMA 237/97, os instrumentos necessários para autorização do funcionamento desses empreendimentos são
- AEIA/RIMA, Plano de Recuperação Ambiental (PRAD) e Licença de Operação.
- BEIA/RIMA e Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
- CAprovação do Projeto do Empreendimento e Licença Operacional.
- DPRAD e Licenças de Instalação, de Outorga e de Operação