Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq006281
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
À luz do que expressamente dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), VENCIMENTO é
- Aa retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
- Ba remuneração do servidor público, com valor previamente fixado em lei.
- Ca gratificação pelo exercício de cargo público efetivo, com valor fixado em lei.
- Da vantagem recebida pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei.