Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq006291
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
De acordo com o que dispõe expressamente o regime jurídico único dos servidores públicos federais (Lei nº. 8.112/90), são benefícios integrantes do Plano de Seguridade Social quanto ao servidor:
- Aa aposentadoria, a licença para tratamento de saúde e a licença à gestante.
- Ba pensão vitalícia, o auxílio-funeral e a licença por motivo de afastamento do cônjuge.
- Ca pensão temporária, o salário-família e a licença para tratar de interesses particulares.
- Da aposentadoria, o auxílio-funeral e a licença por motivo de doença em pessoa da família.