Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — CONPASS 2013
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq006409
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em 1º/06/2013 a reclamada contratou, pelo período de experiência de 90 dias, uma cozinheira para preparar e servir o lanche da tarde diariamente. No dia 20/07/2013, a empregada compareceu ao departamento pessoal e apresentou atestado médico comprobatório de sua gravidez, alegando que tinha estabilidade e, portanto, deveria o contrato permanecer em vigor mesmo após expirado o prazo de 90 dias. Neste caso, é correto afirmar:
- Aa empregada tem razão mas a estabilidade só vai até 92 dias após o parto
- Ba empregada tem razão mas a estabilidade só vai até o parto
- Ca empregada não tem razão. Por ter firmado idôneo contrato de experiência por prazo determinado, a vigência contratual cessa completamente após 90 dias, inexistindo qualquer estabilidade
- Da empregada tem razão. A estabilidade deve ser reconhecida até 5 meses após o parto, de acordo com recente entendimento jurisprudencial
- Ea empregada tem razão apenas parcial. Durante toda a gravidez o contrato é interrompido e passa a vigorar pelo período restante, após o parto