Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CONPASS 2013
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq006427
- Banca
- CONPASS
- Órgão
- Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre a Responsabilidade Civil do Estado, marque a assertiva correta.
- AA responsabilidade objetiva do Estado se aplica aos atos dos juízes.
- BPara a configuração da responsabilidade objetiva do Estado não é necessário que o ato praticado seja ilícito.
- CA Constituição Federal de 1988 adotou a teoria da responsabilidade administrativa sob a modalidade de risco integral.
- DO STF entende que a responsabilidade de dano causado por prestador de serviço público a não usuário é subjetiva.
- ENo caso da ação por responsabilidade objetiva caberá a denunciação da lide obrigatória.