Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CONSULPLAN 2013
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq006898
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
A respeito da filiação partidária, de acordo com a legislação atualmente em vigor, é correto afirmar que
- Aapenas as pessoas maiores e capazes, em pleno gozo de seus direitos políticos, podem se filiar a partido político.
- Bo cancelamento imediato da filiação partidária verifica- se somente nos casos de morte, perda dos direitos políticos e expulsão.
- Cé proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
- Dpara concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
- Ese um eleitor, já filiado em um partido político, quiser se filiar em outro, basta que o requeira ao novo partido, desde que atenda às suas regras estatutárias, sendo cancelada a filiação anterior automaticamente.