Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CONSULPLAN 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq006927
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O Processo de Execução, um dos três gêneros dos processos previstos no Código de Processo Civil ao lado dos Processos de Conhecimento e Cautelar, passou por diversas alterações legislativas, dentre as quais se destaca o advento das Leis nº 11.232/2005 e nº 11.382/2006. Tomando como diretriz a nova disciplina da execução no Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- AO documento público e a escritura pública somente constituirão título executivo extrajudicial se assinados pelo devedor e por duas testemunhas.
- BA prova de má-fé do terceiro adquirente ou o registro da penhora do bem alienado são requisitos para o reconhecimento da fraude à execução.
- CO credor não poderá iniciar a execução se o devedor cumprir a obrigação, mas poderá prosseguir nela ainda que o devedor cumpra a obrigação durante o curso da execução.
- DOs bens do devedor, desde que não estejam em poder de terceiros, ficam sujeitos à execução, enquanto que os bens do sócio, em qualquer hipótese, ficam a salvo da execução.
- EA apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, ainda que recebida no efeito suspensivo, não obsta o caráter definitivo da execução fundada em título extrajudicial.