Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CONSULPLAN 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq006929
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Os recursos podem ser definidos como ferramentas jurídicas cabíveis quando a parte vencida, o Ministério Público ou terceiro prejudicado buscam novo pronunciamento judicial acerca daquilo que foi desfavorável ao recorrente em determinado julgado. Considerando os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- Adas decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento, caberá agravo na forma retida por meio de petição, no prazo de 5 dias.
- Ba apelação interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela ou decidir o processo cautelar será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.
- Cos recursos especial e extraordinário serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
- Do recurso especial e o recurso extraordinário não obstam a execução da sentença, assim como a interposição do agravo de instrumento, em regra, não impede o andamento do feito.
- Eo recorrente poderá desistir do recurso interposto desde que, devidamente intimados, o recorrido e eventuais litisconsortes manifestem anuência nos autos ou aquiesçam com seu silêncio.