Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — CONSULPLAN 2013
Direito EleitoralPropaganda política
- Código
- qq006939
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A propaganda eleitoral, indispensável ao regime democrático, é norteada pelo princípio da igualdade entre os candidatos. Nos últimos anos, tem crescido o papel da Internet e das redes sociais na divulgação de candidaturas e na difusão de nomes, projetos e programas. Mas as práticas nem sempre se mostram afinadas com as regras legais sobre o tema e podem constituir infrações eleitorais. Em relação à propaganda eleitoral pela Internet, assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação atualmente em vigor.
- APode ser realizada em qualquer época de um ano eleitoral.
- BÉ vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.
- CNão pode ser realizada por meio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados por candidato, partido ou coligação.
- DAdmite-se a difusão de propaganda eleitoral em sítios de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, desde que sem fins lucrativos.
- EAinda que o conteúdo seja gerado por candidatos ou partidos, é proibida a propaganda por meio de blogs ou redes sociais nos três meses que antecederem ao pleito.