Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq006988
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.112/90 estabelece que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.
- AO processo disciplinar se desenvolve nas fases de instauração, inquérito administrativo e julgamento.
- BAs reuniões e as audiências das comissões que conduzirem o processo disciplinar terão caráter público.
- CA comissão que conduzir o processo disciplinar exercerá suas atividades com independência e imparcialidade.
- DA comissão que conduzir o processo disciplinar terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros.
- ENão poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente de acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.