Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFT 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq007348
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Administrativo Educacional
O servidor municipal estável, ocupante de cargo efetivo, somente perderá o cargo em virtude de:
- Asindicância investigatória na qual lhe seja assegurada ampla defesa
- Bsindicância acusatória na qual lhe seja assegurada ampla defesa
- Csentença judicial transitada em julgado
- Dsentença judicial proferida em primeira instância sujeita a recurso