Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COVEST-COPSET 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq007977
- Banca
- COVEST-COPSET
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade no Serviço Público Federal, é correto afirmar que:
- Ao adicional de insalubridade previsto no Regime Jurídico Único é de 30% a mais sobre remuneração total do servidor.
- Bos servidores que operam com Raio-X ou substâncias radioativas serão mantidos sob controle permanente, de modo que as doses de radiação ionizante não ultrapassem o nível máximo previsto na legislação específica vigente, e devem ser submetidos a exames médicos a cada 02 anos.
- Co direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
- Da servidora gestante ou lactante não precisa ser afastada do ambiente insalubre ou periculoso durante a gravidez ou amamentação; apenas deverá ter sua jornada de trabalho reduzida em um terço da jornada semanal normal.
- Eo servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, simultaneamente, deverá optar por um deles.