Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — DIRECTA 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq008348
- Banca
- DIRECTA
- Órgão
- Prefeitura de Angatuba - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Licitação representa o procedimento pelo qual a Administração, para a realização de seus negócios, seleciona a proposta mais vantajosa, dentre aqueles que desejam firmar acordo com o Poder Público. Sobre esse assunto é incorreto afirmar:
- AA licitação inexigível se verifica quando for inviável a competição entre eventuais licitantes. Isso porque existem apenas um objetivo ou uma pessoa que atenda às necessidades administrativas, como, por exemplo, a contratação de um fornecedor exclusivo ou servidor técnico profissional especializado.
- BLeilão é a modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens públicos. O tipo dessa modalidade, dada a sua finalidade, é o de maior lance ou oferta.
- CA concorrência trata-se de modalidade de licitação marcada pela universalidade, uma vez que faculta a participação a quaisquer interessados que preencham os requisitos da habilitação.
- DA habilitação é a etapa final do procedimento licitatório, constitui o ato administrativo pelo qual a Administração atribui ao vencedor o objeto da licitação.