Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — DIRECTA 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq008355
- Banca
- DIRECTA
- Órgão
- Prefeitura de Angatuba - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com base nas disposições previstas no Código de Processo Civil, analise as assertivas sobre os embargos do devedor:I – O executado, para opor-se à execução, deverá apresentar bens a penhora, depósito ou caução, garantindo assim o juízo.II – Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Quando houver mais de um executado, o prazo conta-se a partir da juntada do último mandado de citação.III – O juiz poderá rejeitar liminarmente os embargos quando intempestivos, quando inepta a petição ou quando forem manifestamente protelatórios.IV – Nos embargos à execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade de título e; ilegitimidade de partes.V – Quando o credor pleiteia quantia superior à do título e quando a execução recai sobre coisa diversa daquela declarada de juízo, há excesso de execução.
- ASomente as assertivas I, II e III estão incorretas.
- BSomente as assertivas I, II e IV estão incorretas.
- CSomente as assertivas II, IV e V estão incorretas.
- DSomente as assertivas III, IV e V estão incorretas.