Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — DIRECTA 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq008356
- Banca
- DIRECTA
- Órgão
- Prefeitura de Angatuba - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre o recurso de agravo é correto afirmar:
- ADas decisões interlocutórias caberá agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida.
- BO agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.O não cumprimento dessa norma será reconhecido de ofício pelo juiz, importando inadmissibilidade do agravo.
- CRecebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa.
- DDas decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.