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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — DIRECTA 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
qq008369
Banca
DIRECTA
Órgão
Prefeitura de Angatuba - SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Assinale a afirmativa incorreta
  1. AA Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. Essa presunção é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite.
  2. BA cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.
  3. CO Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.
  4. DO executado será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
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GabaritoD — O executado será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

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