Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — ESAF 2013
Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
- Código
- qq008587
- Banca
- ESAF
- Órgão
- DNIT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas
Suponha que o DNIT pretenda abrir licitação com o objetivo de selecionar instituição financeira para prestação de serviços, com exclusividade, de pagamento da folha dos servidores e dos fornecedores, bem como de recebimento de tributos e preços públicos. Suponha, ainda, que o edital preveja que o DNIT movimentará conta corrente no banco vencedor do certame e que o pagamento dos servidores e dos fornecedores será precedido de saldo suficiente na citada conta corrente, por um período mínimo, para cobrir a respectiva despesa. Em relação ao tema, é correto afirmar:
- Ao crédito da folha de pagamento em conta corrente dos servidores públicos em banco privado não ofende o princípio da unidade de tesouraria.
- Bas disponibilidades de caixa do DNIT podem ser recolhidas em conta corrente de instituições financeiras privadas, mediante licitação pública com ampla concorrência.
- Csomente banco oficial pode prestar o serviço de pagamento da folha dos servidores e fornecedores.
- Do produto da arrecadação das receitas do DNIT pode ser recolhido em instituição financeira não oficial, desde que a posição líquida dos recursos seja transferida para conta no Banco Central do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.
- Eo DNIT poderá utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, em suas aplicações no mercado financeiro perante o banco vencedor da licitação.