Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — ESAF 2013
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq008590
- Banca
- ESAF
- Órgão
- DNIT
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - e Analista em Infraestrutura de Transportes - Comum a todas as áreas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é integrada por Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. À vista disso, assinale a opção correta.
- AResultado nominal é a diferença entre os valores não financeiros das receitas e das despesas públicas.
- BResultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas públicas, incluindo as receitas e despesas financeiras, os efeitos da inflação e da variação cambial.
- CMetas estabelecidas em valores constantes são as metas quantificadas em moeda corrente.
- DA quantificação das metas fiscais é estipulada tendo em vista o montante necessário de recursos para a recondução da dívida aos limites de endividamento impostos em Resolução do Senado Federal.
- EO anexo de metas fiscais deve conter a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.